Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)

PotyDigital – SiteAdministrável

IMPORTANTE: Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo legal entre você (seja individualmente, seja em nome de sua pessoa jurídica) e a PotyDigital. Leia atentamente antes de concluir a contratação e utilizar o Software. Ao contratar, instalar ou utilizar o Software, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos deste Contrato.

1. Definições

"PotyDigital" significa a empresa DC PotyDigital Audiovisual e Turismo Ltda., CNPJ 49.468.756/0001-59. "Software" é o sistema que instala e opera um portal de notícias completo, incluindo painel administrativo. "Portal" é o site instalado sob o domínio indicado pelo Cliente. "Hospedagem" é a infraestrutura de servidor fornecida pela PotyDigital.

2. Objeto e concessão da licença

Licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso do Software, com Hospedagem inclusa, para um único domínio e um único site. Vedado alugar, sublicenciar, vender, ceder ou fazer engenharia reversa do Software. O Software recebe atualizações automáticas; alterações não autorizadas na estrutura podem ser sobrescritas.

3. Domínio

O Cliente deve possuir domínio próprio. Se não tiver, pode solicitar à equipe a aquisição em seu nome — os custos de registro/renovação correm por conta do Cliente e não integram a licença/mensalidade.

4. Hospedagem e recursos

Servidor no Brasil (Linux), armazenamento em disco para uso regular de um portal de notícias (política de uso justo), até 300 acessos simultâneos por Portal.

5. Instalação e entrega

Após confirmação do pagamento inicial, inicia-se a abertura de Hospedagem, criação de banco de dados e instalação. O serviço é considerado entregue quando a instalação é concluída no domínio indicado.

6. Pagamentos

Pagamento inicial: taxa de instalação de R$ 97,00 (única, não reembolsável) + primeira mensalidade de R$ 39,00. A partir do 2º mês, cobrança mensal antecipada de R$ 39,00, com renovação automática até o cancelamento.

7. Cancelamento

Solicitado por chamado ou WhatsApp. O Portal permanece no ar por até 7 dias corridos após o fim do ciclo já pago, sendo então desativado.

8. Reembolso

Reembolso total da licença/hospedagem em até 10 dias corridos da entrega, exceto a taxa de instalação de R$ 97,00 (nunca reembolsável). Reembolso concedido uma única vez por cliente/domínio, mediante comprovação de titularidade do pagamento.

9. Validade da licença e retorno do cliente

A licença é válida por 1 ano a partir da contratação. Retorno com o mesmo domínio dentro de 1 ano: instalação reinicia zerada (migração de conteúdo anterior: taxa de R$ 200,00). Após 1 ano ou com outro domínio: nova contratação integral.

10. Backup

O Cliente é responsável por manter cópias de segurança próprias. Restauração/fornecimento de backup mediante solicitação e taxa de R$ 150,00.

11 a 14. Suspensão, propriedade intelectual, responsabilidade pelo conteúdo e uso proibido

O Software, painel, marcas e atualizações são de titularidade exclusiva da PotyDigital; o conteúdo publicado é de propriedade e responsabilidade do Cliente. É vedado usar o Software para conteúdo ilícito, discriminação ou spam, sob pena de cancelamento imediato.

15. Proteção de dados (LGPD)

As partes observam a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). O Cliente atua como Controlador e a PotyDigital como Operadora.

16 a 21. Garantias, responsabilidade, alterações, força maior e disposições gerais

A PotyDigital envida esforços razoáveis para corrigir falhas do Software. O Cliente isenta a PotyDigital de reivindicações decorrentes do conteúdo publicado. Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, foro do domicílio do Cliente.

PotyDigital – SiteAdministrável · CNPJ 49.468.756/0001-59 · potydigital@gmail.com